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Plataforma: O site e eventuais aplicativos vinculados à Housafe, incluindo áreas públicas e restritas para imobiliárias, corretores e segurados.
3.1. A Housafe é uma plataforma digital voltada à contratação, gerenciamento e cotação de seguros imobiliários, oferecendo:
3.2. Todos os serviços oferecidos estão em conformidade com a legislação vigente, especialmente com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
3.3. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro e durante o uso da plataforma.
3.4. É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros.
4.1. Para utilizar a Housafe, é necessário criar uma conta e fornecer dados pessoais e profissionais, conforme exigido no processo de registro.
4.2. O usuário é responsável pela segurança e confidencialidade de sua conta e senha.
4.3. A Housafe reserva-se o direito de suspender ou excluir contas que violem estes Termos e Condições.
5.1. A Housafe atua como facilitadora entre usuários e seguradoras, não se responsabilizando por eventuais falhas na prestação do serviço pelas seguradoras parceiras.
5.2. Os usuários são inteiramente responsáveis pelas informações fornecidas e pelo correto preenchimento de dados nas cotações e formulários.
6.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Housafe, incluindo textos, logotipos, imagens e códigos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
6.2. O uso não autorizado de qualquer material da plataforma é proibido e pode resultar em sanções legais.
7.1. Os dados coletados pela Housafe serão utilizados conforme nossa Política de Privacidade, respeitando a LGPD.
7.2. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente.
8.1. A Housafe pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as mudanças comunicadas aos usuários através da plataforma.
9.1. A Housafe não cobra diretamente do usuário quaisquer valores ou mensalidades pelo uso da plataforma.
9.2. A remuneração da Housafe ocorre por meio de comissão sobre os seguros emitidos através da plataforma, conforme acordado com as seguradoras parceiras.
9.3. O usuário tem direito a um percentual da comissão gerada nos seguros originados por suas solicitações, conforme política de comissionamento vigente no momento da emissão da apólice.
9.4. O repasse da comissão ao usuário será feito pela Housafe mediante a identificação correta da origem da cotação e validação da apólice emitida, podendo haver exigência de regularização fiscal e bancária do usuário para processamento dos pagamentos.
9.5. A Housafe se reserva o direito de alterar as regras de comissionamento mediante comunicação prévia aos usuários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
9.6. Em nenhuma hipótese haverá cobrança do usuário final ou da imobiliária por planos, assinaturas ou acesso à plataforma.
10.1. A Housafe oferece um ambiente digital voltado à gestão e contratação de seguros imobiliários, não participando das decisões comerciais ou técnicas das seguradoras.
10.2. A plataforma reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer parte dos serviços oferecidos, mediante aviso prévio aos usuários quando aplicável.
10.3. A qualidade e a disponibilidade do serviço podem variar devido a fatores externos, como falhas de conexão, manutenção do sistema ou atualizações tecnológicas.
11.1. A Housafe pode disponibilizar ofertas e promoções temporárias para usuários da plataforma, sendo estas regidas por condições específicas divulgadas no momento da oferta.
11.2. A empresa se reserva o direito de modificar ou cancelar qualquer oferta sem aviso prévio, salvo disposição em contrário nos termos da própria promoção.
11.3. As promoções são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidas em dinheiro ou transferidas para terceiros, salvo expressa autorização da Housafe.
12.1. O não exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não implica em renúncia ao mesmo.
12.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais continuarão em pleno vigor.
13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
13.2. Fica eleito o foro da cidade de Joaçaba-SC para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos.
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